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25 de Abril de 2024

Prazo de inscrição no Cadastro Único é ampliado em 120 dias para os beneficiários do BPC

Medida objetiva que idosos e pessoas com deficiência não se exponham ao COVID - 19 e evitem aglomerações

há 4 anos

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 330 de 18 de março de 2020 estabelecendo que para os beneficiários que recebem BPC e ainda não estão inscritos no Cadastro Único, o prazo para realizarem a inscrição foi adiado em 120 dias.

Durante esse período o benefício não poderá ser bloqueado ou suspenso em virtude da falta da inscrição.

O objetivo da medida é evitar que idosos e pessoas com deficiência tenham que enfrentar deslocamentos e aglomerações, já que são do grupo de risco do Novo CoronaVírus (COVID – 19).

Portanto, para aqueles que já recebem o benefício BPC, o prazo de inscrição no Cadastro Único se estendeu por mais 120 dias, e as datas ficaram estabelecidas da seguinte forma:

- Aniversário em setembro: data limite 30/06/2020
- Aniversário em outubro: data limite 30/07/2020
- Aniversário em novembro: data limite 30/08/2020
- Aniversário em dezembro: data limite 30/09/2020

Diante dessa medida, os beneficiários não precisarão se deslocar nessa época de quarentena.

Assim, fique em casa, se possível.

Fonte: gov.br

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